O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para a Itália se manifestar sobre o novo pedido de soltura do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político no dia 13 de janeiro.
A Itália, que pede a extradição de Battisti, recorreu ao Supremo. Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Ele nega os crimes.
Na semana passada, os advogados de defesa de Battisti recorreram novamente ao STF para tentar revogar a prisão do italiano. Desta vez, os advogados de Battisti alegam que seja "reconhecida a prescrição" do processo, pois já se passaram 20 anos da primeira sentença em que ele foi condenado.
Regime domiciliar
Os advogados pedem que o STF, ao menos, permita que Battisti possa cumprir a prisão em regime domiciliar. "Ou, assim não sendo (concedida a liberdade), seja concedida ao peticionário prisão domiciliar, ante a situação peculiar de ter status de refugiado e estar preso, inclusive, quando prescrita está a pretensão executória."
O novo pedido da defesa de Battisti ocorreu um dia depois da Procuradoria-Geral da República encaminhar parecer ao STF recomendando a manutenção da prisão preventiva do italiano. Em seu despacho de ontem, Peluso pede para o procurador se manifestar após a resposta da Itália.
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