O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, prometeu nesta segunda-feira a um grupo de 23 presidentes de tribunais de justiça que as ações que tramitam no STF contestando a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo nos tribunais deverão ser julgadas até meados de março. Segundo a norma, os tribunais têm até o próximo dia 14 para exonerar todos os parentes de juízes que ocupam cargos de confiança nos tribunais e não tenham sido admitidos no órgão por concurso público.
O nepotismo foi proibido no Judiciário em novembro por uma resolução que é contestada por seis ações no STF. Muitos presidentes de tribunais de justiça acreditam que a norma não teria validade, pois a proibição do nepotismo só poderia ter sido instituída por forma de lei.
Em dezembro passado, o colégio dos presidentes dos tribunais decidiram que vão cumprir a resolução do CNJ. A única excessão, até agora, é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não deverá exonerar os cargos de confiança ocupados por parentes de magistrados.
