STF estuda proibir imagens de algemados

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Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir a exposição por policiais dos presos, qualquer que seja o crime, às câmeras de televisão. "A algema é apenas uma metáfora", disse ontem o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No entender de Mendes, "a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana".

A exposição indevida dos presos, de acordo com o ministro Celso de Mello, já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades no Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, se o Judiciário brasileiro não começar a reprimir abusos como estes – do uso irregular das algemas –, o mesmo poderia acontecer com o governo brasileiro.

O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo conseguiu flagrar o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens. Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas.

Na quarta-feira, os ministros do STF aprovaram em tempo recorde para os padrões da corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Além disso, estabelece a responsabilização do Estado quando isso ocorrer.

Ontem, advogados de 14 dos 16 servidores do Incra presos e algemados na última terça-feira em Cuiabá, durante uma operação da PF que investigou um esquema de corrupção no Incra e na Receita Federal, protocolaram na Justiça Federal um pedido de "habeas corpus" requerendo o trancamento do inquérito e a liberdade dos acusados. A tese central da defesa é a publicação da súmula vinculante do STF sobre o uso de algemas em suspeitos.