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Luiz Fux: ministro do STF e relator do caso | Nelson Jr./ STF
Luiz Fux: ministro do STF e relator do caso| Foto: Nelson Jr./ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir na próxima semana um julgamento que tende a proibir as empresas de doarem dinheiro para campanhas eleitorais. Iniciado em dezembro, o julgamento já conta com quatro votos contrários ao financiamento por pessoas jurídicas.

Agora, os sete outros ministros que integram o plenário do STF deverão declarar os seus votos sobre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja proibida essa modalidade de financiamento de campanha. A expectativa é de que a maioria siga o voto do relator do caso, Luiz Fux, que se posicionou contra a possibilidade de as campanhas continuarem a receber recursos de empresas. Ele conseguiu por enquanto o apoio de três colegas. Em dezembro, quando o placar estava 4 a 0 pela proibição do financiamento por pessoas jurídicas, o ministro Teori Zavascki pediu vista.

Se a decisão do plenário do STF realmente for contrária ao financiamento pelas empresas, o tribunal terá de definir se ela valerá já na eleição deste ano. Parte dos ministros do Supremo entende que não há obstáculos para isso. Segundo eles, como o processo de arrecadação e a campanha ainda não começaram, as regras não serão mudadas no meio do jogo e, portanto, não será necessária a antecedência mínima de um ano à eleição.

Por enquanto, prevalece a interpretação de que permitir as doações por empresas contraria a essência do regime democrático. "O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas", disse Fux no início do julgamento.

"A permissão para as empresas contribuírem para campanhas e partidos pode exercer uma influência negativa e perniciosa sobre os pleitos, apta a comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral, e comprometer a independência dos representantes", afirmou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, em seu voto. Além de Fux e Barbosa, votaram contra o financiamento das campanhas por empresas os ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O julgamento não deverá ser unânime. Também não está descartada a possibilidade de algum ministro pedir vista, adiando a decisão mais uma vez. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai votar a favor da manutenção do financiamento por empresas.

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