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Barrados

Barroso rejeita pedido de Queiroz e Tolentino para atividade externa

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou os pedidos de trabalho externo feitos pelo ex-deputado Romeu Queiroz e pelo advogado Rogério Tolentino. Seguindo parecer do Ministério Público, Barroso julgou ser inadequado que Queiroz receba autorização para trabalhar na empresa de sua propriedade. Lá também trabalharia Tolentino. Os dois podem, no entanto, fazer novo pedido de trabalho externo, desde que tenham oferta em outro local para trabalhar.

O ministro autorizou o trabalho externo dos ex-deputados Pedro Corrêa e Valdemar Costa Neto e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na noite da última quarta-feira que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderá voltar a trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 6 anos e 8 meses por condenação no processo do mensalão. Ele deve voltar a trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT) nos próximos dias como assessor sindical da Direção Nacional da entidade, com salário de R$ 4,5 mil.

A decisão foi tomada monocraticamente pelo ministro, que agora é relator da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, após a sessão realizada na tarde de quarta-feira no STF que deu poderes a ele para decidir sozinho sobre os recursos de defesa dos réus do mensalão que querem trabalhar. O colegiado do tribunal decidiu manter a jurisprudência vigente em várias instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberava presos para trabalho independentemente do cumprimento de um sexto da pena.

A decisão dos ministros serviu de parâmetro para a liberação de Delúbio por Barroso. O relator do mensalão revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal, que suspendia o direito de trabalho dos presos do mensalão na capital do país. Barroso revogou, ainda, parcialmente a restrição à saída de presos nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso.

Barroso sustentou que o entendimento predominante nos tribunais locais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a restrição de cumprimento de um sexto da pena não se aplica aos presos em sistema semiaberto. Já que na maior parte dos estados não é possível o exercício de trabalho interno. "A negação do trabalho externo para reintroduzir a exigência do cumprimento de um sexto da pena é drástica alteração de jurisprudência e vai de encontro ao estado do sistema carcerário", afirmou.

Dirceu

Na quarta-feira, o STF também decidiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu poderá sair da Papuda para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, Dirceu vai receber salário de R$ 2,1 mil.

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