STF não deve ter pressa para analisar recursos, diz ministro

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O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou ontem que a corte não deve ter pressa para julgar os recursos que serão movidos por condenados por envolvimento com o esquema do mensalão.

"Nós temos que garantir o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto, não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista", disse Lewandowski. Ele não fez previsões sobre quando o tribunal julgará os recursos que os réus começaram a entregar ontem na corte.

Nesta semana, Lewan­­­­dowski substitui na presidência do STF Joaquim Barbosa, que está em viagem internacional. Relator do processo, Barbosa votou a favor de condenar a maioria dos réus, envolvendo-se em discussões acaloradas com Lewandowski, que era o revisor da ação. A intenção externada por Lewandowski de analisar com calma os recursos das defesas bate de frente novamente com Barbosa, que já disse esperar que o assunto esteja resolvido até julho.

Embargos

A defesa do advogado Rogério Tolentino encaminhou ao STF o primeiro recurso contra a condenação por corrupção ativa. No embargo, a defesa de Tolentino contesta o fato de os condenados por corrupção passiva terem sido punidos com base numa lei anterior, que estabelecia penas menores. Se o argumento for aceito, Tolentino pode ter a pena reduzida em cerca de um ano.