STF nega habeas-corpus a sobrinho de Castor de Andrade

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou habeas-corpus a Rogério Costa de Andrade e Silva, apontado pelo Ministério Público como um dos chefes da máfia de caça-níqueis no Rio de Janeiro.

Ele vai continuar preso em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no presídio federal de Campo Grande (MS). A decisão será válida até que o STF julgue a questão em definitivo.

Rogério Andrade recorreu ao Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas-corpus. Ele é sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que já morreu.

A ministra Ellen Gracie negou o pedido com base em entendimento firmado pelo STF pelo qual a corte não pode julgar habeas corpus contra decisão negada por outro tribunal – no caso, o STJ, que ainda não julgou a questão em definitivo.

Hegemonia

Na terça-feira (17), o STJ negou habeas-corpus a Fernando de Miranda Iggnácio, genro de Castor de Andrade, que disputaria a hegemonia do jogo ilícito com Rogério Andrade. Ele também vai continuar no presídio federal de Campo Grande. A decisão, do ministro Paulo Gallotti, será válida até o julgamento final do recurso.

Iggnácio recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro. Ele alegou ter direito à prisão especial por ser bacharel em Direito. Também pediu para presenciar as audiências relativas ao processo criminal em que é acusado de quatro homicídios. Sustentou que o custo com as viagens até o Rio seria elevado.

O ministro Gallotti negou o pedido. Ele entendeu que o constrangimento alegado por Iggnácio não está claro. E que requer exame mais detalhado na análise do mérito, ou seja, no julgamento final do caso.

Rogério Andrade e Fernando Iggnácio respondem a processo criminal na Justiça Federal do Rio.