O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou pedido de liminar feito pela defesa do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para que ele assuma o cargo de senador. A decisão assinada na quarta-feira (14) foi divulgada nesta quinta-feira (15).
O G1 entrou em contato com a defesa de Barbalho e aguarda retorno. Mesmo barrado pela ficha limpa, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para o Senado.
Em outubro do ano passado, o STF determinou que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na lei. A defesa quer reverter essa decisão.
No entanto, em março deste ano, o plenário da Corte anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
A defesa do político alega que, na época da decisão quanto à aplicação da norma, o acórdão do julgamento sobre o registro de Barbalho ainda não havia sido publicado.
O STF está em esquema de plantão devido ao recesso de julho e, por isso, o pedido foi julgado pelo presidente da Corte. Na decisão, o presidente do STF afirma que não há necessidade de julgamento "imediato" do pedido. Ele afirmou que a decisão sobre a questão caberá ao relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.
"Não encontro, sob nenhum aspecto, à míngua de possibilidade factual e jurídica, direito líquido e certo do impetrante a imediato julgamento do recurso, que é coisa que se não confunde com suposto direito subjetivo a diplomação e posse", afirmou Peluso.
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