STF pede parecer da PGR sobre cartel em licitações do Metrô de SP

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Em decisão assinada no dia 20 de dezembro, Marco Aurélio determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos.

São alvos da investigação o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP); os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico), todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira.

O caso tramitava na Justiça Federal de São Paulo, mas foi transferido para o STF porque Arnaldo Jardim e os outros três deputados licenciados têm direito a foro especial, pelo cargo que ocupam.

Após o pedido, os investigados, que eram indicados apenas pelas iniciais no andamento processual no STF, passam a ter o nome listado por extenso. São investigados, além dos secretários estaduais e deputados, João Roberto Zaniboni, Mariana Colombini Zaniboni, Milena Colobini Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo, Oliver Hossepian Salles de Lima e Arthur Gomes Teixeira.

Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.

O inquérito sobre o caso passou para as mãos do ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do processo, após a ministra Rosa Weber declarar que o colega já havia tomado uma decisão referente ao mesmo caso antes. Portanto, ele teria a obrigação de continuar à frente do caso

O inquérito investiga suposta formação de cartel entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. A empresa alemã Siemens, que admitiu integrar o esquema, entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) documentos atestando que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel com 18 empresas.