O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quinta-feira o julgamento de um recurso que, se aprovado, resultará na anistia de cerca de 10 mil políticos que exerceram cargos públicos e que agora respondem a processos de improbidade administrativa na justiça comum.
Em recurso enviado ao STF, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo FHC Ronaldo Sardenberg pede anulação de uma decisão de primeira instância que o obriga a pagar pelo uso de um avião da Força Aéra Brasileira (FAB) para atividades particulares. Sardenberg alega que, como ex-ministro, teria direito a foro privilegiado.
Se concordar com Sardenberg, o STF beneficiará milhares de ex-autoridades que tiveram seus processos com denúncias de corrupção encaminhados para a justiça comum. Qualquer político, seja ele ex-presidente da República, ex-governador, ex-prefeita ou até ex-vereador, terá direito, então, a foro privilegiado no Supremo. A possibilidade causou terror entre juristas.
- O Supremo Tribunal Federal estará decretando a impunidade política no Brasil se decidir pela não aplicação da lei de improbidade aos agentes políticos - afirmou o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri.
No Congresso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu a tribuna nesta quarta-feira para dizer que "o STF marcará de forma negativa a sua história" se decidir arquivar os milhares de processos de corrupção envolvendo políticos.
- Há uma grande esperança percorrendo o país, no sentido de uma maior transparência por parte do governo e do Congresso, e seria lamentável que seja o próprio STF a transitar na contra-mão - afirmou o senador.
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