STF revoga prisão domiciliar de André Esteves e libera volta ao banco BTG

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki permite que o banqueiro André Esteves volte a trabalhar no banco BTG Pactual, instituição que controlava até ser preso na Lava Jato.

O ministro também revogou a determinação de “recolhimento domiciliar integral”, que, na prática, representava prisão domiciliar.

Ele também fica dispensado de ter que se apresentar quinzenalmente à Justiça.

A informação é do advogado do banqueiro, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Foi mantida a restrição para viagens ao exterior: se passar de sete dias, terá que ser avisada à Justiça.

Entenda o caso

O banqueiro foi preso em novembro de 2015, após ter seu nome envolvido em conversa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) com o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso sob acusação de envolvimento em corrupção na estatal.

Na conversa, gravada, o senador diz que Esteves teria aceitado pagar R$ 1,5 milhão ao advogado que defendia Cerveró, Edson Ribeiro, desde que o BTG não fosse envolvido na Lava Jato.

Esteves, que nega as acusações, foi solto em dezembro, quando passou a “recolhimento domiciliar”. A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF denúncia contra o senador e o banqueiro, acusados dos crimes

de impedir a investigação de infrações penais (3 a 8 anos de prisão) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos).

A acusação é mantida em sigilo no Supremo.

Teori levará o caso para a segunda turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, que decide se acolhe ou rejeita a denúncia (não há prazo para a decisão). Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e os acusados passam à condição de réu.

O banco

Desde que o caso veio a público, o banco, que estava entre os maiores do país, sofreu saques de investidores.

Para conter a crise, foram vendidos ativos e parte da carteira de crédito. O banco também conseguiu uma linha de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito.

No mês passado, os escritórios de advocacia Quinn Emanuel, dos EUA, e Veirano Advogados, brasileiro, divulgaram que auditoria interna não encontrou indícios de que o banco ou Esteves tivessem participado de “atos ilícitos ou de corrupção”.