STF suspende depoimento de Dirceu no caso Santo André

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Atualizado em 09/05/2006 às 19h05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu no início da tarde desta terça-feira uma liminar a favor de José Dirceu, investigado pelo suposto envolvimento num esquema de corrupção que teria sido montado na prefeitura de Santo André durante a gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002. Fica assim suspenso o depoimento do ex-deputado, marcado para esta terça-feira no Ministério Público de São Paulo.

Dirceu, que em 2002 presidia o PT, foi acusado por um irmão do prefeito, João Francisco Daniel, de receber recursos da suposta arrecadação ilegal para o caixa dois do partido.

A defesa de José Dirceu alegou que está sendo desrespeitada decisão do então ministro Nelson Jobim, que, em julho de 2002, determinou o arquivamento do pedido de abertura de inquérito formulado pelo então procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, contra José Dirceu, por supostos crimes de peculato e concussão e crime eleitoral.

Eros Grau considerou que o perigo de dano irreparável na demora da decisão - um dos pressupostos para concessão da medida cautelar - é incontestável, dada a possibilidade de o ex-parlamentar "ser compelido a imediatamente a prestar depoimento, antes do julgamento desta reclamação pelo plenário do Supremo".

No entanto, o ministro ressalvou que, após receber as informações pedidas ao Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaerco/ABC), do Ministério Público, reavaliará a medida cautelar concedida nesta terça-feira.