STJ arquiva denúncia contra ex-governador Joaquim Roriz

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima atendeu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou nesta sexta-feira (10) o arquivamento de denúncia por formação de quadrilha contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O relator da ação também determinou o desmembramento do processo quanto aos crimes ainda em apuração. No total, são investigados 38 réus.

Segundo o ministro relator, a decisão pelo desmembramento foi tomada levando em conta o grande número de acusados, "sob pena de eternizar a apuração de fatos, comprometendo a instrução criminal".

Com a decisão, permanecem em julgamento no STJ apenas os crimes já apurados no na Operação Caixa de Pandora, além de investigações que tenham como suspeitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). As investigações contra suspeitos sem foro especial serão distribuídas para juízes de primeira instância.

A acusação de formação de quadrilha contra Roriz não será apurada por prescrição do crime. A pena máxima do crime de quadrilha é de três anos de prisão, prescrevendo, antes da condenação, em oito anos. No entanto, como o denunciado já tem mais de 70 anos, esse prazo é cortado pela metade. Como a conduta teria ocorrido até 2006, o suposto crime está prescrito.