STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

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Brasília (Folhapress) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem a libertação dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva, presos desde o assassinato de Marísia e Manfred von Richthofen, sob acusação de executá-los com o apoio da filha do casal, Suzane von Richthofen.

Em junho, a 6.ª Turma do STJ concedeu habeas-corpus a Suzane, permitindo que aguardasse em liberdade julgamento por tribunal do júri, sem data marcada. Ontem, o mesmo grupo julgou habeas-corpus dos irmãos Cravinhos e decidiu estender a eles a decisão que beneficiara Suzane.

O casal foi assassinado em 31 de outubro de 2002, e os acusados foram presos logo em seguida. A libertação dos três ocorreu porque o STJ considerou que não havia razões jurídicas suficientes nas decisões judiciais que os mantiveram desde então sob regime de prisão preventiva.

A libertação ocorreu por razões processuais. Os advogados de Suzane argumentaram que, ao confirmar a sentença dela, remetendo o julgamento para tribunal do júri, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se manifestou sobre a legalidade da prisão. Por isso, ela teria se tornado inválida. Os advogados de Daniel e Cristian pediram o mesmo tratamento.