O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liminar que pedia a soltura de quatro investigados por esquema de corrupção investigados pela Operação Derrama, deflagrada em dezembro de 2012 pela Polícia Federal do Espírito Santo.
A operação foi realizada após pedido do TC-ES (Tribunal de Contas do Espírito Santo), que apontou a existência de um esquema de corrupção nas prefeituras de Anchieta, Aracruz, Guarapari, Linhares, Jaguaré, Piúma e Marataízes.
Com a decisão continuam presos Edson Figueiredo Magalhães, ex-prefeito de Guarapari; Alcino Cardoso, ex-prefeito de Itapemirim; Ademar Coutinho Devens, ex-prefeito de Aracruz, e Lidiel Silva Scherrer, ex-secretário da Fazenda de Aracruz.
Todos são suspeitos de participar de um esquema de corrupção e desvio de recursos em prefeituras do Estado. Os investigados cumprem prisão preventiva, decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Segundo o STJ, as defesas dos suspeitos sustentam que os investigados não representam risco por não terem mais vínculo com a administração.
Outra investigada pela operação Derrama, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves, já teve sua prisão revogada.
Para a desembargadora Marilza Maynard, responsável pela decisão, os investigados mantêm relação com a administração desses municípios. "Não se pode ignorar que os representados [suspeitos] são pessoas com íntima relação e influência no âmbito da máquina administrativa de seus municípios".
Esquema
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o TC-ES levantou documentos que indicavam ações ilegais na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda, que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais. A PF começou a investigar o caso em julho de 2012.
Em janeiro deste ano, sete ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram presos pela Polícia Civil por suspeita de corrupção. As prisões foram desdobramento da operação Derrama
Nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas que dava amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes.
A CMS agia com a participação de auditores fiscais, segundo Secretaria de Segurança Pública do Estado.
No município de Aracruz foi constatada a participação de funcionários municipais, como o secretário de finanças, o controlador-geral da controladoria, o procurador-geral e fiscais de renda do município.
De acordo com as investigações, o esquema permitia que 40,97% do valor pago pelos contribuintes aos municípios fossem rateados entre a CMS e fiscais da Prefeitura de Aracruz. Uma empresa vítima do esquema foi autuada em R$ 246.103.995,50.
A operação de investigação da PF recebeu o nome "Derrama" em alusão ao imposto cobrado no Brasil quando era Colônia de Portugal. O nome foi dado pela suspeita de cobrança abusiva de tributos por parte dos prefeitos dessas cidades.
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