STJ nega pedido de viúva de passageiro de avião da Gol

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A viúva de Francisco Augusto Marques Garcia Júnior, passageiro morto no acidente aéreo com o Boeing da Gol, em outubro de 2006, teve um pedido de liminar indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Patrícia Abrahim Barbosa Garcia e seus dois filhos menores pretendiam conseguir informações sobre a investigação para apuração das responsabilidades pelo acidente.

Patrícia impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do ministro de Estado da Defesa, que, por meio de ofício, indeferiu o pedido de informações e extração de fotocópias de todos os documentos e peças dos autos de investigação para apuração das responsabilidades pelo acidente com o Boeing 737-800 da Gol e a aeronave Legacy, todas requeridas para instruir ações indenizatórias. Ela alegou violação da Constituição Federal, que lhe garante o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse.

O ministro Barros Monteiro sustentou que a negativa de prestação das informações requeridas deve-se ao fato de as investigações não estarem concluídas, sendo, portanto, momentânea, conforme informações obtidas por meio do ofício encaminhado pelo Ministério da Defesa.