STJ volta a adiar julgamento de ação contra governador de Minas Gerais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, relator do processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pediu o adiamento do caso para quarta-feira desta semana. A Corte Especial decidiria, nesta segunda-feira (1º), se a Assembleia Legislativa mineira tem que autorizar ou não a abertura da ação penal contra o chefe do Executivo.

A questão foi levada à Corte pelos advogados de Pimentel. Benjamin já havia defendido, em seu voto, que a abertura da ação penal independe de posicionamento do Legislativo de Minas Gerais, rejeitando a tese de replicar, em nível estadual, o que prevê a Constituição no caso de presidente da República. O ministro Og Fernandes também adiantou o voto, quando a discussão foi iniciada, acompanhando o relator.

A votação havia sido paralisada em função de um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, que recolocou o tema na pauta da Corte Especial nesta segunda-feira. Com o pedido de adiamento, a matéria só deve ser retomada na quarta-feira (3).

Pimentel é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de valores enquanto era ministro do primeiro governo de Dilma Rousseff (PT). A propina teria sido recebida para favorecer uma montadora de automóveis. As denúncias fazem parte de desdobramentos da Operação Acrônimo, em que Pimentel é um dos investigados.