Supersalários: Câmara retarda perícia do MP e decisão judicial em 1ª instância

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A Justiça Federal em Brasília analisa um processo sobre supersalários pagos na Câmara dos Deputados sem saber quais são eles. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou há mais de dois meses o corte das remunerações acima do teto, o que começou a ser feito em outubro. Na esfera judicial, porém, uma estratégia da Câmara vem retardando a perícia e uma eventual decisão em primeira instância.

O processo foi aberto a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF, em 2011. Os procuradores da República pediram e a Justiça determinou que a direção da Câmara enviasse todas as rubricas que compõem as remunerações dos servidores, com a respectiva identificação dos funcionários.

No primeiro envio de dados, a Casa omitiu 76 rubricas e foi impossível analisar os dados. Cobrada, a direção geral remeteu as 346 rubricas, mas em planilhas separadas. O grande volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Até agora, o MPF foi incapaz de concluir uma perícia no material. O processo continua sem qualquer informação concreta a respeito dos supersalários.

Estratégias de segredo

Tanto a Câmara quanto o Senado adotam todas as estratégias para esconder os salários acima do teto. Apesar de a Lei de Acesso à Informação determinar a divulgação das remunerações de todos os servidores públicos de maneira ágil, fácil e que permita o cruzamento de informações, as duas Casas adotam critérios peculiares de divulgação. No caso da Câmara, os salários podem ser consultados numa tabela geral que omite os nomes dos servidores ou, então, individualmente, nome por nome. No site do Senado, nem a tabela existe: só é possível a consulta nominal.

A Justiça também não conseguiu o básico para as investigações. As listas de funcionários ativos, aposentados e pensionistas, com os respectivos salários, gratificações e pagamentos por funções comissionadas, permanecem embaralhadas. A ação da Câmara foi anexada a outras duas ações, que investigam supersalários no Senado e no Executivo federal. No caso do Senado, o processo já anexou a lista de 464 servidores que recebem acima do teto, identificados numa auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta relação que embasou o plenário do TCU para determinar o corte.

O tribunal realizou auditorias na folha da Câmara, que resultaram em listas de servidores com supersalários, mas, até agora, nem o MPF nem a Justiça solicitaram as relações. O MPF promete concluir a perícia, com a identificação de todos os nomes e rubricas, nas próximas semanas. No TCU, o processo sobre os supersalários na Câmara não tramita sob sigilo, mas o tribunal não permitiu a consulta dos dados pela reportagem.