Depois de muito debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sua votação em plenário nesta quarta-feira sem definir posição diante do mandado de segurança do deputado José Dirceu (PT-SP) pedindo a suspensão do processo de cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados. Cinco ministros rejeitaram integralmente a liminar de Dirceu, e cinco a deferiram parcialmente.
A votação não foi concluída devido à ausência do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente. Até que ele vote, os outros ministros ainda podem mudar suas posições. A próxima sessão plenária é quinta-feira. Se Pertence não puder comparecer, a votação será concluída quarta-feira que vem. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), disse que vai esperar a decisão do Supremo para levar o julgamento de Dirceu ao plenário, o que fará com que a votação do parecer recomendando a cassação, que estava marcara para o dia 30, seja novamente adiada. A oposição e integrantes do conselho criticaram Aldo.
MINISTROS MUDARAM O VOTO. Votaram pela rejeição de todas as quatro alegações de irregularidade feitas por Dirceu o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso votou pela retirada do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de qualquer referência ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Ela falou ao Conselho de Ética depois das testemunhas arroladas por Dirceu, o que teria prejudicado a defesa do petista. Os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Melo, Eros Grau e o presidente do STF, Nélson Jobim, votaram para que todas as testemunhas de defesa sejam ouvidas outra vez e um novo processo elaborado.
Nenhum dos ministros votou pelo arquivamento do processo. Gilmar Mendes e Eros Grau mudaram seus votos durante a sessão. Gilmar Mendes havia votado com Cezar Peluso e Eros Grau, com o relator. Ambos mudaram de idéia após ouvir a argumentação de Marco Aurélio Mello.
ÂNIMOS ACIRRADOS NA CÂMARA. O resultado acirrou os ânimos na Câmara dos Deputados. Quando Aldo Rebelo disse que ia esperar a decisão do Supremo para levar o julgamento de Dirceu ao plenário, oposicionistas e integrantes do Conselho de Ética reclamaram. Petistas elogiaram a decisão. O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), primeiro vice-presidente da Câmara, fez um discurso duríssimo no plenário pedindo que Aldo defenda a Câmara e faça valer o mandato dos parlamentares.
- Cabe ao presidente Aldo defender essa Casa! Se não é melhor fechar o Parlamento, juntar todos os processos e mandar para o presidente Jobim. Isso é uma vergonha! Um abastardamento, um ato de servilismo que não podemos aceitar! O Poder Judiciário só interveio no Parlamento como agora na ditadura militar - bradou Nonô, acrescentando: - Conclamo a Mesa, os pares, a se unirem em defesa da Casa, da independência do Poder, sob pena de a Câmara acabar essa legislatura como bedel, como quintal, como dependência de empregada do Judiciário.
Aos gritos de "não vamos obedecer não!", o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), anunciou que seu partido não votaria mais nada se a Mesa decidisse por suspender a votação de Dirceu prevista para o dia 30.
- O ministro Jobim pensa que ainda é deputado e quer legislar por essa Casa, mas ele não é mais deputado não! - protestou Maia.
O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP) afirmou que Dirceu teve mais direito à defesa do que qualquer cidadão brasileiro. O relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado, também discursou em plenário pela manutenção da data. O presidente do Conselho de Ética, Ricaro Izar (PTB-SP), se disse indignado.
- Nós não temos poder para convocar testemunhas, se elas não quiserem vir, o que vamos fazer? Vamos ficar esperando indefinidamente? Os ministros não entenderam como funciona nosso Conselho. O relator e o (Carlos) Veloso deram um voto maravilhoso. A mudança de voto do ministro Eros Grau é uma coisa muito desagradável. Estou indignado. Sabe o que é indigado? estou indignado - protestou Izar.
Além dele, a líder do PSOL, Luciana Genro (SP), e o deputado ALberto Fraga (PFL-DF) fizeram discursos criticando o STF. Apesar dos apelos, Aldo Rebelo disse que tem que respeitar a decisão do Supremo, que, ele lembrou, está inconclusa. O lídero do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do PT, Henrique Fontana (RS), defenderam que a Câmara aguarde a decisão do STF.
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