95% das denúncias ao STF são rejeitadas, o que levou quatro ministros a votarem contra o fim do sigilo.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem extinguiu a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por 7 votos a 4, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado no STF.
De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a autoridade investigada era identificada apenas com as iniciais do nome. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro do Estado suspeito de algum crime. A partir da decisão ontem, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação.
Mudança
A regra que limitava a identificação dos investigados foi baixada em 2010 pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, e foi denunciada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Antes dessa decisão, os suspeitos eram identificados normalmente. Na sessão, a maioria dos ministros entendeu que o "inquérito oculto" contrariava a publicidade exigida pela Constituição. A medida blindou autoridades que têm direito a foro privilegiado no Supremo.
O ministro Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a se manifestar contra o sigilo, afirmou que a medida evitaria inclusive dúvidas sobre a gravidade do crime investigado.
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