O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou no último dia 12 um recurso do Ministério Público que tentava validar provas da Operação Castelo de Areia, que investigou um suposto esquema desvio de recursos públicos e repasse de verbas para políticos de pelo menos sete partidos em obras da construtora Camargo Corrêa.
Deflagrada em 2009, a Castelo de Areia foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e derrubada em 2011, após a Corte entender que as provas colhidas em interceptações telefônicas eram ilegais, pois partiam de uma denúncia anônima.
À época, os ministros entenderam que investigações preliminares eram necessárias após uma denúncia anônima: só após a identificação de indícios poderia haver uma medida mais invasiva, como a interceptação telefônica.
O Ministério Público recorreu ao STF, e Barroso entendeu que o caso envolveria a reanálise de provas, o que é proibido no tipo de recurso apresentado. Como essa última decisão foi tomada por um único ministro, o Ministério Público ainda pode apresentar um novo recurso.
Procuradores da Lava Jato buscam dados que possam reabrir a Castelo de Areia.
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