Supremo pode mandar cumprir penas de 13 réus do mensalão

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem que o próximo lote de recursos que será apresentado pelos réus do mensalão deve ser analisado ainda neste mês. Com isso, 13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas.

Nesta fase do julgamento, há dois tipos de réus: os que ainda têm direito a um recurso conhecido como embargos infringentes, que levará a um reexame de algumas condenações, e um grupo que só poderá apresentar um recurso chamado de embargos declaratórios, que serve para esclarecer pontos da sentença.

Com a publicação do acórdão – documento que resumirá o que foi decidido no julgamento dos primeiros recursos apresentados pelos réus – os 13 que não têm direito aos infringentes, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ficarão na iminência do início do cumprimento das penas.

No STF, há ministros que defendem a prisão imediata dos réus que não têm direito aos infringentes. Eles entendem que o primeiro lote de recursos apresentado serviu somente para adiar o momento da prisão, por isso, não seria necessário se analisar o segundo lote.

Contudo, na manhã de ontem, o presidente do Supremo indicou que pretende aguardar um novo lote de recursos antes de determinar a execução das penas.

Barbosa disse que espera julgar ainda neste mês um eventual lote de novos recursos e que o acórdão pode ser publicado hoje. Mas, caso atrase, não passará desta semana. Com a publicação do documento, os réus terão cinco dias para apresentar o recurso conhecido como embargos declaratórios, que, segundo Barbosa, devem ser analisados ainda neste mês.

Em relação aos 12 réus, como o ex-ministro José Dirceu, que terão direito depois aos chamados embargos infringentes, a expectativa é que o julgamento só aconteça em 2014.