Ex-ministro critica Câmara por não cumprir decisão do TSE
São Paulo - Agência Estado
A polêmica sobre quem é de fato representante dos poderes, que permeia a briga entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, foi classificada ontem como "uma discussão bizantina" pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., especialista em direito constitucional.
Para ele, o importante na discussão entre os presidentes da Câmara e do tribunal não é quem manda mais. "O que cabe no assunto é discutir a Câmara negando-se a cumprir uma decisão do TSE."
Segundo o jurista, ambos interlocutores são representantes de órgãos superiores dos Poderes Judiciário (Ayres Britto) e Legislativo (Chinaglia). "O que temos é uma decisão do TSE, que foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal e a Câmara não quer cumprir. Não cabe discussão sobre quem tem maior poder em sua esfera, é uma decisão do Judiciário e a Câmara tem de cumpri-la."
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram sinais de que atuarão em "parceria" com o DEM para pôr fim a rebeldia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT). Diante da resistência da Câmara em cassar o deputado infiel Walter Brito Neto (PRB-PB), como ordenou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros consultados pela reportagem disseram que basta ao DEM entrar com um mandado de segurança na Corte para o conflito ser decidido em favor do Judiciário.
Em mais um capítulo da crise entre os poderes, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, enfrentou ontem o presidente da Câmara. O ministro reafirmou que deu prazo para a perda de mandato de Brito e retrucou as críticas de Chinaglia. Na véspera, o presidente da Câmara disse que Ayres não presidia o Judiciário e, portanto, não poderia dirigir comandos ao Legislativo. "Como eu, ele também não é presidente de poder", disse o ministro.
"A decisão era para ser executada", disse Ayres Britto. "Quando eu me referi à decisão tomada pelo TSE sobre decretação de perda de mandato, falei publicamente sobre um processo público", afirmou.
O ministro observou que o TSE ordenou que Brito perdesse o mandato em 27 de março deste ano. Depois disso, recursos foram julgados, mas a decisão foi mantida.
Ayres Britto admitiu que Chinaglia não foi comunicado da decisão naquela data. Mas acrescentou: "Já me dirigi ao presidente da Câmara sobre esse caso por três vezes."
Os problemas entre o TSE e a Câmara aumentam na medida em que os dias passam e o deputado, que teve decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, continua com sua cadeira no Legislativo. A determinação para que a Câmara cassasse Walter Brito e empossasse o suplente do deputado deveria ter sido cumprida até meados de setembro. Mas nada foi feito. Pelo contrário, Chinaglia criticou duramente o presidente do TSE na última quinta-feira, um dia após o STF ter dado o aval para a resolução do TSE que disciplina o processo de perda de mandato dos políticos infiéis.
"Eu não falei por todo o Judiciário porque não sou presidente do Judiciário. Nem citei o nome do presidente da Câmara. Eu impessoalizei. Eu, como presidente de uma casa do Judiciário, me referi ao presidente de uma casa legislativa. O presidente do Congresso é o presidente do Senado", afirmou Britto. "Não vejo nisso uma crise entre Poderes até porque não sou presidente do Judiciário e não estou lidando com o presidente do Congresso", disse.
Ayres Britto disse que ficou surpreso com o "tom áspero e agressivo" das declarações de Chinaglia. Mas afirmou que está disposto a "virar a página". "Desde que possamos administrar esse impasse nos marcos da institucionalidade, tenho toda a predisposição para virar a página. Até porque, no plano pessoal, o meu baú de guardar mágoas tem um fundo aberto", afirmou.
Apesar da resistência, ele espera que a Câmara cumpra a determinação do TSE e observou que o prazo previsto para que isso ocorresse era de 10 dias após o tribunal ter enviado à Câmara um ofício comunicando que Walter Brito tinha perdido o mandato. Esse ofício foi mandado em 4 de setembro. Ou seja, o prazo terminou em 14 de setembro.
Ayres Britto disse que leu e releu as declarações dadas na quinta-feira por Chinaglia e as afirmações feitas por ele próprio na quarta-feira, após o STF ter decidido que é válida a resolução do TSE que determina a perda dos mandatos para os políticos infiéis.
"Confesso que preocupei não com ele, mas comigo mesmo. Eu me lembrei da música do Djavan, Flor de Liz, que diz `Onde foi que eu errei?' ", contou. A conclusão de Ayres Britto é de que houve um mal entendido. "Minhas declarações não tiveram um tom desrespeitoso", afirmou. Ayres Britto disse que costuma usar metáforas em suas declarações, mas que elas não são ofensivas. "Não posso deixar de ser poeta."
O presidente do TSE disse que a Justiça já tomou centenas de decisões sobre o mesmo tema perda de mandato por infidelidade partidária e nenhuma foi descumprida pelas assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Existem atualmente no TSE cerca de 2 mil ações envolvendo políticos que são acusados de infidelidade partidária.
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