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Breda: caso deve servir de lição para o Tribunal de Justiça
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Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros
Uma das suspeitas que embasaram o pedido de abertura de processo disciplinar do CNJ contra o desembargador Clayton Camargo foi a de que ele fez tráfico de influência para eleger o filho, o ex-deputado Fabio Camargo, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, citou o caso durante a sessão de ontem.
Leia o relatório da investigação conduzida por Falcão, na íntegra.
VÍDEO: Confira os principais momentos do julgamento
Falcão destacou que a aprovação, por parte do Órgão Especial do TJ-PR, do repasse para o caixa do governo estadual de 30% dos depósitos judiciais ocorreu no mesmo dia em que Fabio Camargo tomou posse no TC, em julho. "Tudo a ensejar o delito de tráfico de influência", disse Falcão, usando citação do Ministério Público Federal. A eleição para o TC é feita pela Assembleia Legislativa e a nomeação para o cargo é de responsabilidade do governador.
Confiança
Fabio Camargo se pronunciou ontem por meio de uma nota. No documento, afirma que está "absolutamente tranquilo e confiante no arquivamento do procedimento instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça". Ele diz que as acusações são infundadas, que o procedimento disciplinar foi "instaurado em razão de informações divulgadas pela imprensa" e que "não há elementos que justifiquem esta acusação".
O conselheiro do TC alega ainda que não "há que se falar em tráfico de influência numa eleição que poucas vezes se viu tão disputada" e cuja votação foi secreta. O conselheiro cita que o governador Beto Richa (PSDB) declarou neutralidade na disputa pelo TC. A nota também lembra que até deputados da oposição votaram nele, como Ênio Verri (PT). E cita que o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), nega ter havido tráfico de influência na eleição.
Silêncio
Procurado pela reportagem, Richa alegou, por meio de sua assessoria, que estava com a agenda lotada e que não poderia comentar o assunto. Também por meio de sua assessoria, o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, disse que não iria se pronunciar sobre o caso.
O presidente da Assem-bleia do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), informou que só comentará o assunto quando houver o julgamento da acusação de tráfico de influência. Ele disse ainda que a Assembleia cumprirá qualquer determinação legal que porventura lhe seja imposta. Adversário de Camargo na disputa pelo cargo no TC, o primeiro-secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), disse que seria "prematuro" comentar o assunto neste momento. Mas ressaltou que será candidato ao TC na próxima eleição.
Entre os deputados, poucos falaram abertamente sobre o assunto. Traiano negou que tenha havido qualquer pressão durante a votação. "Foi um processo normal, democrático e as escolhas foram feitas dentro dos limites da lei", disse. Já Verri disse não ter conhecimento da acusação de tráfico de influência.
Opiniões
"Temos interesse em que haja um julgamento justo, livre de qualquer pressão externa, e que o devido processo legal seja cumprido. Ninguém tem mais interesse de que esse assunto seja resolvido do que a própria magistratura."
Fernando Swain Ganem, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
"Todos nós do sistema de Justiça ficamos perplexos com esses acontecimentos."
Juliano Breda, presidente da OAB-PR.
"É importante que a sociedade tenha os mesmos direitos e deveres, que tudo seja apurado e que cada um arque com as responsabilidade pelo que cometeu."
Antônio César Bochenek, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).
"Até se ele [Clayton Camargo] tivesse morrido, eram capazes de revogar a morte dele."
Henrique Nelson Calandra (foto 2), presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em crítica à decisão do CNJ.
