Tarifa mínima de água volta à discussão

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A Assembléia Legislativa e o governo do estado vão medir forças diante de um tema polêmico que volta a ser discutido pelos deputados estaduais neste mês: o fim da taxa mímina de consumo de água. O projeto que acaba com a cobrança já foi aprovado em primeira discussão, em agosto. Mas ainda precisa passar por mais duas votações. Antes de voltar ao plenário, a proposta será discutida durante uma audiência pública no próximo dia 13, às 10 horas, no plenarinho da Assembléia.

Atualmente, mesmo que o consumo de uma residência seja inferior a dez metros cúbicos de água por mês (dez mil litros), a Sanepar cobra uma tarifa mínima de R$ 16,35. A Sanepar é contra o fim da cobrança e a bancada do governo está orientada a derrubar o projeto.

O autor da proposta, Augustinho Zucchi (PDT), acredita que a audiência pública vai ajudar no convencimento dos deputados para aprovar o projeto. "O consumidor deve pagar somente pelo que compra ou consome", diz Zucchi. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o deputado afirma que o atual modelo de cobrança da taxa mínima de consumo reduz o acesso à água na medida em que condena a população a pagar pelo que não consome. "A água acaba ficando mais cara e de difícil acesso", afirma Zucchi.

Outro argumento a favor do projeto é de que ele estimularia a economia de água, pois a família que gastasse menos de 10 metros cúbicos por mês passaria a ter uma conta menor. Hoje isso não ocorre e, para muitos críticos, é um estímulo ao desperdício.

Caso seja aprovado, o projeto iria beneficiar a maioria dos consumidores de água do Paraná. Segundo Zucchi, o estado tem cerca de 2,4 milhões de ligações de água. Mais da metade dos consumidores – 1,4 milhão – para a taxa equivalente aos 10 metros cúbicos mensais, mesmo que consuma menos que isso.

Além de acabar com a taxa mínima, o projeto cria uma tarifa diferenciada para quem tem imóvel no litoral do Paraná. Nas residências em que não houver consumo durante seis meses consecutivos, a Sanepar deverá cobrar uma taxa sazonal, com valor superior ao da tarifa convencional. Seria uma forma de evitar que família abonadas, com casa na praia, não pagarem tarifa na maior parte do ano pelo fato de só ocuparem o imóvel no verão.

Na audiência pública, devem estar presentes representantes da Sanepar, da Associação de Defesa do Consumidor e deputados. "Vamos fazer um comparativo com estados que adotam outros modelos de concessão do serviço de água. Acho que será possível acabar com todas as dúvidas para garantir a aprovação do projeto", diz Zucchi.

O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 7 de agosto. Mas, segundo Zucchi, ainda não foi colocado em segunda votação porque precisa ser debatido. Depois da audiência pública, será votado novamente.

Contra

Se depender do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto será derrubado. O deputado está orientando a base aliada a votar contra. "Não vai prosperar. O fim da tarifa desmonta o sistema tarifário como um todo. Além disso, o projeto é inconstitucional porque a cobrança é regulamentada por lei federal", diz Romanelli.

Os governistas, segundo ele, concordaram em aprovar o projeto em primeira discussão "num sentimento de respeito" ao autor, mas a intenção é barrar a aprovação final. "Espero que o próprio Zucchi reflita sobre o tema e não insista nisso", afirma Romanelli.

Apesar de prever que a idéia não irá avançar, o líder do governo considera válida a audiência pública porque será uma oportunidade para a Sanepar explicar como funciona a lógica tarifária e por que a proposta é "inexequível". Mesmo que Zucchi consiga maioria para aprovar o projeto no plenário, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) para virar lei.