Tarso diz que indicação de Toffoli para o STF não tem relação com caso Battisti

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira (17) que a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem qualquer relação com o processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que tramita no STF.

Toffoli foi escolhido nesta tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir no Supremo o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no último dia 1º. "A questão [o caso Battisti] não está em jogo. O presidente jamais nomearia um ministro para o STF condicionando esta decisão a determinado voto", disse Tarso, em entrevista no Rio de Janeiro.

"A conveniência da nomeação deve partir de determinadas avaliações. No Supremo existe uma gama de juízes de várias posições ideológicas, várias regiões e várias faixas etárias. O fato de o ministro ser mais ou menos conservador, nada o diminui", acrescentou o ministro da Justiça.

Em janeiro, Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano Battisti, que continua preso em Brasília, onde aguarda o término do processo em que a Itália pede sua extradição. O ex-ativista foi condenado por quatro assassinatos em seu país. Ele nega os crimes.

Julgamento

No último dia 9, o STF iniciou o julgamento que definirá se Battisti será ou não extraditado para a Itália. A sessão, no entanto, acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição. Somente mais dois magistrados teriam direito a voto: Marco Aurélio, que adiantou que vai votar contra a extradição, e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que sinalizou intenção de votar a favor do pedido da Itália. Celso de Mello se declarou impedido de analisar o caso.

Se mantida essa tendência, o resultado determinará a extradição de Battisti. Porém, caso Toffoli seja nomeado ministro do STF a tempo de participar da volta do julgamento, ele poderá ser um voto decisivo.

Se a opção do novo ministro for a de manter o ex-ativista no Brasil, haverá um empate no julgamento, o que seria benéfico a Battisti, pois, em casos de empate, é praxe no STF que prevaleça a tese que beneficia o réu. Assim, Battisti ficaria no país.

Prazo

Questionado sobre a possibilidade de o novo ministro participar do julgamento, Gilmar Mendes disse não acreditar na hipótese, por questões de prazo e pelas peculiaridades do caso, apesar de considerar que o novo ministro não estaria regimentalmente impedido de votar. Na semana passada, Marco Aurélio disse que seu voto deveria ficar pronto em duas semanas.

"Eu acho que dificilmente ele participará desse julgamento. Mas vamos aguardar para que haja um pronunciamento no devido tempo. [Ele não deve participar] por conta de prazo, por conta das peculiaridades do caso, por conta dos fatores todos envolvidos", afirmou o presidente do STF.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, defendeu nesta quinta a participação de Toffoli no julgamento. "No Regimento Interno do STF não há nada que impeça que um ministro que não assistiu à leitura dos votos possa participar. Basta que ele se declare apto e que conheça o caso", disse.

Ele acrescentou que o fato de Toffoli ter representado o Poder Executivo nas causas do STF enquanto exercia o cargo de advogado-geral da União não o impede de votar na retomada do julgamento. "O que tem que ser levado em conta é a pessoalidade do parecer. Existem centenas de advogados da União", destacou o ministro, lembrando que Toffoli não participou diretamente da defesa da União no caso Battisti.