O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira que o governo não fará uma nova reforma da Previdência sem antes melhorar a gestão do sistema e reduzir o rombo nas contas da Previdência, que deve superar os R$ 40 bilhões este ano. Ele afirmou ainda que nenhuma medida atingirá os direitos das classes mais pobres.
- A posição do presidente em relação à reforma da Previdência é clara: nenhuma mudança será feita sem antes tomar medidas radicais de gestão e reduzir seu déficit. Nenhuma modificação no futuro vai prejudicar os direitos dos de baixo. É isso que o presidente está sinalizando - disse Tarso.
Nesta terça, ao convidar o PDT para fazer parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a não fazer a reforma da Previdência , segundo relato do presidente do partido, Carlos Lupi.
Apesar de não ver necessidade da reforma da Previdência, o governo projeta aumento do déficit previdenciário dos atuais R$ 42 bilhões (previsão para 2006) para R$ 51 bilhões, em 2009. As projeções foram apresentadas nesta quarta pelo secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, no último dia do 27º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão.
O secretário, no entanto, avalia que esse crescimento não está fora de controle e defende a tese de que não são necessárias mudanças na legislação, como as que têm sido propostas pela sociedade civil, como a redução da idade mínima de aposentadoria e o fim do piso do salário mínimo para os benefícios.
- Esse crescimento está dentro de controle. Não é uma sangria desatada - afirmou.
A estimativa do Ministério para o déficit previdenciário nos próximos três anos já leva em conta as medidas de melhoria de gestão que estão sendo implementadas. Para a projeção, o Ministério considera uma previsão de aumento do salário-mínimo de R$ 350, em 2006, para R$ 437, em 2009, e que o teto dos benefícios passe de R$ 2.801, neste ano, para R$ 3.128, daqui a três anos. Em 2007, o déficit previdenciário deve ficar, segundo as projeções, em R$ 46 bilhões e, em 2008, em R$ 48 bilhões.
Schwarzer ressaltou ainda algumas medidas que deverão colaborar para manter o déficit sob controle como a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Segundo o secretário, a nova lei deve proporcionar o aumento da formalidade no mercado de trabalho e a conseqüente elevação da arrecadação da Previdência.
Além disso, ele destacou as mudanças no auxílio-doença, o aperfeiçoamento do sistema de Previdência rural e a unificação das Receitas (Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária), que melhorariam a fiscalização, reduzindo as fraudes.
Em relação ao auxílio-doença, o ministro Nelson Machado, já afirmou que o governo estuda mudanças na fórmula de cálculo para que os benefícios não possam ser superiores ao salário do participante quando estava na ativa.
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