TC cobra quase R$ 1 milhão da Câmara de Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) desaprovou a prestação de contas de 2003 da Câmara Municipal de Curitiba e pediu o ressarcimento de R$ 944,5 mil aos cofres públicos. A irregularidade foi constatada no pagamento aos vereadores, que foi acima dos valores devidos. O presidente da Casa naquele ano era o ex-vereador João Cláudio Derosso. No julgamento, o TC determinou a devolução do que foi pago irregularmente aos 38 vereadores e suplentes que exerceram mandato naquele ano. O valor a ser devolvido será atualizado com juros e correção monetária.

A irregularidade, segundo o TC, foi a lei que fixou o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura 2001-2004, que vinculou os valores aos salários de deputados estaduais. A prática é vedada pela Constituição. Segundo o voto do relator do processo, auditor Thiago Barbosa, “não é plausível que os membros da Câmara, cuja função precípua é legislar [além de fiscalizar o Executivo], desconhecessem ou ignorassem as normas constitucionais que regem tais questões”. Cabe recurso.

O TC também vai realizar um estudo para auditoria nas despesas com publicidade efetivadas pela Câmara entre 2002 e 2005. De acordo com o levantamento do órgão, o Legislativo de Curitiba pagou R$ 23,7 milhões à empresa Visão Publicidade no período. O pagamento seria superior aos gastos do município e suas entidades vinculadas, o que seria “injustificável”, segundo Barbosa.

Advogado de João Cláudio Derosso, Antônio Figueiredo Basto, não quis se manifestar, alegando que não teve acesso à decisão. A Câmara informou que está analisando a decisão do TC e aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa para se manifestar.