TC faz mutirão para zerar pauta atrasada

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O Tribunal de Contas do Paraná está promovendo, internamente, um mutirão em suas diretorias. A determinação é zerar até julho a pauta de julgamentos de todos os processos atrasados de várias gestões. "Existem processos que tramitam na Casa há mais de sete anos e com a nova Lei Orgânica nós temos a obrigação de agilizar as análises das contas", afirma o presidente Heinz Herwig.

As diretorias estão concentradas em dar andamento em cerca de 9 mil processos. Para cumprir a meta, funcionários que estavam em férias foram chamados e estão trabalhando em pesquisas, análises e relatórios. Somente na Diretoria de Contas Municipais existem mais de 2 mil processos acumulados e que devem ser analisados até a metade do ano.

O número é justificado pelo fato que muitos deles, quando protocolados no Tribunal de Contas, apresentam falta de documentação e devem voltar ao órgão de origem para serem complementados. Os processos atrasados dizem respeito a prestação de contas, comprovação de convênios, aposentadorias e admissão de pessoal.

Com a implantação da nova Lei Orgânica, o TC passou a ter novos prazos, estabelecidos no Regimento Interno da Corte para análise dos processos. O órgão acabou de instalar a primeira e segundacCâmaras para julgamento, que terão a atribuição de examinar as prestações de contas dos municípios, da administraçãoindireta estadual e das transferências voluntárias.