TC libera edital para agências de publicidade

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O Tribunal de Contas (TC) do Paraná revogou a medida cautelar que suspendia a licitação lançada pela prefeitura de Curitiba para a contratação de quatro agências de publicidade. Com isso, a prefeitura deverá publicar na nova semana um novo edital para selecionar as prestadoras de serviço, corrigindo os pontos que foram contestados pelo tribunal. O valor máximo da licitação é de R$ 20 milhões, para o período de um ano.

A concorrência foi suspensa pelo corregedor-geral do TC, Ivan Bonilha, em duas ocasiões. Na primeira, o tribunal apontou quatro problemas no edital: grau de endividamento máximo dos participantes fixado sem justificativa e em porcentual menor que o usual (60%, quando em outras licitações, segundo a representação, chega a 80%); impossibilidade de se admitir a comprovação de inscrição no Simples nacional como prova da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte; impossibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte; e exigência de vínculo empregatício entre as agências e seus profissionais. A denúncia ao TC foi feita pelo advogado Angelo Gomes de Pedroso, de Curitiba.

O edital foi corrigido, mas Bonilha voltou a contestar o documento. O TC considerou que dois itens do edital ainda estavam em desacordo com a Lei de Licitações. O primeiro era a omissão a respeito da possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte; o segundo era a exigência de que os profissionais encarregados de prestar os serviços de publicidade tivessem no mínimo quatro anos de experiência em suas funções. Com a nova contestação, a prefeitura suspendeu a licitação no dia 21 de fevereiro deste ano (a abertura dos envelopes estava prevista para 7 de abril).

Segundo o secretário municipal de Comunicação, Gla­­dimir Nascimento, o novo edital deverá ser publicado na próxima segunda-feira. Com a concorrência suspensa no fim de 2013, a prefeitura prorrogou os contratos com a CCZ, a Master e a OpusMúltipla, as três agências aprovadas na licitação anterior. Os contratos com as empresas terminaram no fim do ano passado.