TC manda prefeitura de Fazenda Rio Grande exonerar quatro servidores

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Quatro funcionários que ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Fazenda Rio Grande, município da região metropolitana de Curitiba, terão de ser exonerados de suas funções por prática de nepotismo. Investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), a partir de uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), identificou os trabalhadores como parentes de outros servidores da administração municipal. A informação foi divulgada pelo TC nesta quarta-feira (21).

O despacho do TC foi publicado em Diário Eletrônico no último dia 16 de agosto, data a partir da qual a prefeitura tem 15 dias para realizar as exonerações ou recorrer da decisão perante o tribunal.

Entre os comissionados que terão de deixar o cargo estão Claudia Daniele Caseiro e Claudinei Aparecido Caseiro, sobrinha e irmão, respectivamente, de Claudemar Caseiro, gerente municipal de gabinete e de governo.

O irmão da chefe da Secretaria de Saúde Maria Carolina Pelanda Lufti, João Ronaldo Pelanda Filho, também deve deixar o cargo de assessor. Embora ele tenha alegado que trabalha em pasta distinta da irmã, o tribunal considerou sua situação como ilícita.

Também deve deixar o cargo a coordenadora da gerência de cultura do município, Daniele Piekarski Claudinno, filha de Luiz Carlos Chimim Claudinno, gerente de Administração da Casa.

A denúncia apontou ainda outros oito casos de nepotismo, que foram descartados pela decisão do tribunal. Entre eles o de Doriane Marisa Nassib, mulher de Nassib Kassem Hamad, vice-prefeito da cidade. Nesse caso, o TC alegou que o cargo de gerente municipal da saúde ocupado pela esposa de Hamad tem natureza política e, portanto, não é abarcado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do nepotismo nos três poderes governamentais.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o município de Fazenda Rio Grande informou que vai cumprir integralmente a decisão do TCE e que os secretários municipais envolvidos no caso já haviam sido exonerados antes de o Tribunal divulgar a situação.