O Tribunal de Contas do Estado do Paraná manteve a determinação de que ONGs envolvidas com contratos municipais devolvam R$ 11 milhões aos cofres públicos. As instituições tinham entrado com recursos, mas o TCE negou todos eles.
Cinco dos sete recursos negados são do Instituto Confiance, especializado em prestação de serviços para municípios. Os convênios que levaram às condenações são com Mandirituba, para implantação e a execução de programas na área de ação social; Santa Helena, para prestação de serviços nas áreas administrativa, de turismo, indústria, comércio e gestão portuária; Formosa do Oeste, para a execução de projeto ligado à área de infraestrutura do município; São Miguel do Iguaçu, para serviços de limpeza urbana e conservação de prédios públicos; e Paranaguá, para a gestão do Programa Saúde da Família.
Os outros processos são relativos a dois convênios. Um deles foi firmado pelo Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida com o Município de Tibagi (Campos Gerais), em 2009, para a promoção da atuação conjunta na execução do Programa Saúde da Família e no atendimento hospitalar. O outro é da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) com o Município de Matelândia (Oeste), em 2008 e 2009.
Nos últimos dois anos, o TCE-PR determinou a devolução de R$ 50,5 milhões por Oscips no Paraná. Oscips são entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem dinheiro público para oferecer serviços complementares à população, em áreas como saúde, educação, cultura e lazer. Essas transações são chamadas tecnicamente de transferências voluntárias.
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