TC nega recurso contra reprovação das contas da Appa

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) negaram provimento ao recurso que contestava o julgamento das contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de 2005. As contas foram julgadas irregulares – entendimento mantido pelo tribunal. À época, Eduardo Requião de Mello e Silva era superintendente da autarquia. A informação foi divulgada ontem pelo TC.

Relator do recurso, o conselheiro Ivan Bonilha votou contra e foi acompanhado, por unanimidade, pelo demais conselheiros. Segundo o TC, a defesa da Appa questionou a questão das obras no cais Oeste do Porto de Paranaguá e afirmou que a paralisação das obras não ocasionou prejuízo aos cofres públicos. As obras não teriam sido executadas por falta do Estudo de Impacto Ambiental.

O argumento não foi aceito pelo plenário do Tribunal. Na avaliação de Bonilha, Eduardo Requião não adotou medidas para garantir a realização das obras.

Irregularidades

De acordo com o TC, foram encontradas 18 irregularidades na gestão de Eduardo Requião – o que inclui problemas em licitações, prorrogação de contrato vencido e falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

O TC determinou que Eduardo Requião devolva R$ 46,7 mil à Appa. O valor corresponde a obras e serviços que teriam sido pagos e não foram executados. Quanto à Appa, o Tribunal pede que a atual gestão realize obras de infraestrutura.