Reajuste salarial em 77 câmaras foi irregular
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) notificou 77 câmaras municipais do estado que teriam reajustado indevidamente os salários dos vereadores. Segundo a Constituição, o vencimento dos parlamentares municipais deve ser estabelecido pela própria Casa e tem de variar entre 20% a 75% do salário do deputado estadual. Os salários também podem ser reajustados seguindo o mesmo índice concedido aos servidores municipais.
Entre as câmaras municipais com indícios de irregularidade está a de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná. O salário anual dos vereadores da cidade é de R$ 74,3 mil. Porém, segundo o TC, cada parlamentar teria recebido R$ 76 mil em 2012. Segundo a assessoria da Casa, o reajuste já havia sido questionado pelo TC em anos anteriores, pois não havia sido publicado em lei. Ainda segundo a assessoria, depois de constatada a irregularidade, os vereadores têm devolvido o valor excedente aos cofres públicos.
O diretor-adjunto da Diretoria de Contas Municipais do TC, Gumercindo Andrade de Souza, o reajuste de salários dos vereadores é um problema recorrente. "Muitos parlamentares fixam reajustes durante o mandato, o que não é permitido. Eles justificam que o salário não cobre despesas com atividades políticas fora da Câmara."
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) notificou 783 prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios do estado para que prestem esclarecimentos sobre os salários recebidos em 2012. Levantamento da Diretoria de Contas Municipais do TC mostra indícios de que eles receberam mais do que deveriam. Em alguns casos, a diferença entre o que foi e o deveria ter sido pago chega a 40%.
O TC comparou a contabilidade das prefeituras e com as leis municipais que regulamentam os salários. No total, o órgão viu problemas nos pagamentos efetuados por 105 prefeituras e 77 câmaras.
Entre os notificados está o ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB). Segundo o TC, ele recebeu em 2012 R$ 6,5 mil além do que deveria (R$ 320,6 mil). A média mensal foi de R$ 27,2 mil, quando devia ser de R$ 26,7 mil. A assessoria do ex-prefeito informou que ele ainda não foi notificado pelo TC. Mas esclareceu que, no período em que exerceu o cargo, Ducci devolveu 30% dos vencimentos mensais aos cofres públicos.
Um dos prefeitos com o maior ganho adicional é Cláudio Gotardo (PSDB), reeleito para em Boa Esperança, no Centro-Oeste do estado. Ele recebeu R$ 112,6 mil em 2012 com uma média mensal de aproximadamente R$ 9,3 mil. O valor corresponde a R$ 32 mil -- quase 40% -- a mais do que deveria ter recebido. O salário mensal de Gotardo deveria ser de R$ 6,7 mil por mês. A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve retorno.
Erros e abusos
O diretor-adjunto da Diretoria de Contas Municipais do TC, Gumercindo Andrade de Souza, explica que os políticos terão um prazo de 15 dias para justificar os reajustes a partir do recebimento da notificação. Segundo ele, em alguns casos o erro pode ter ocorrido no cálculo das remunerações, no cadastro dos pagamentos ou pela falta de envio de documentos.Mesmo com os erros, Souza acredita que alguns dos políticos cometeram abusos. "Ano a ano, orientamos as prefeituras e câmaras sobre esse problema. Mas não sei por que há tanta resistência [em corrigir os problemas]", diz. O diretor explica que, caso não haja resposta ao TC, os notificados podem ter suas contas desaprovadas, além de ser multados e condenados a devolver os valores excedentes. Também correm risco de entrar na lista de candidatos inelegíveis.
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