TC-SP multa Palocci por contrato sem licitação com escritório de Niemeyer

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O Tribunal de Contas de São Paulo (TC-SP) multou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci Filho (PT) por ter contratado, em 2002 -quando era prefeito de Ribeirão Preto (313 km de SP)-, o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) para a elaboração de um projeto. Na época, a negociação foi feita sem abertura de processo de licitação e o contrato envolvia o projeto de um centro de convenções em Ribeirão.

O acórdão, publicado pelo "Diário Oficial do Estado" no último dia 18 de dezembro, também multa o sucessor de Palocci, Gilberto Sidnei Maggioni (PTB), que chegou a pagar parte do valor do contrato de serviços à empresa em 2003.Palocci e Maggioni deverão pagar cerca de R$ 5.000 cada um no prazo máximo de 30 dias contados da data da publicação do acórdão.

Segundo relatório do processo do tribunal, Palocci contratou a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer para a elaboração do centro de convenções no valor de R$ 320 mil.

A ordem de serviço foi emitida no dia 20 de março de 2002. O relatório afirma ainda que o contrato apresentava "falhas primárias, não atendendo à legislação de regência", e lista irregularidades, como ausência de cláusulas como etapas do serviço, formas de pagamento, entrega de produtos e previsão de multas ou encargos por não cumprimento ou interrupção do serviço.

No entendimento do TC, houve oneração dos cofres públicos. Segundo o relatório, o caso foi classificado como "sensação de trabalho inútil à custa de dinheiro público".

Outro lado

A reportagem não conseguiu falar com Palocci. Ao G1, a assessoria de imprensa do ex-ministro informou que vai recorrer da decisão do TCE e que anteriormente venceu a causa em outras instâncias.O ex-prefeito Gilberto Maggioni também informou que irá recorrer da decisão. "Está nas mãos do meu advogado. Com certeza iremos recorrer. O que aconteceu foi que o Palocci contratou (a empresa), eu assumi, a prefeitura não tinha dinheiro e eu cancelei o contrato."O presidente do PT em Ribeirão Preto, Pedro Jesus Sampaio, defendeu os dois ex-prefeitos -Maggioni era do PT quando foi prefeito. "Tenho confiança plena no governo do Maggioni e no governo do Palocci. Creio que se houver possíveis questionamentos, eles estão capacitados a responder isso."

A reportagem também não conseguiu contato com o escritório de Niemeyer.