TC vai “olhar com lupa” gastos com publicidade

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Os gastos suspeitos da Câmara Municipal de Curitiba com publicidade motivaram o Tribunal de Contas do Paraná (TC) a incluir esse tipo de despesa no check list que passará a ser analisado com detalhes pelo órgão de fiscalização. Até então, o desembolso de dinheiro público na propaganda dos Legislativos municipais era analisado de forma superficial. Prova disso é que as contas da Câmara de Curitiba foram aprovadas pelo TC em anos anteriores sem ressalvas quanto à gestão dos recursos de publicidade, na ordem de R$ 33,9 milhões – que são alvo de várias investigações e acenam, em um relatório preliminar do próprio TC, para a existência de 84 supostas irregularidades, conforme mostrou a edição de ontem da Gazeta do Povo.

INFOGRÁFICO: Curitiba é a capital que mais gasta no Sul

O escândalo envolvendo mau uso de parte dos recursos da Câmara dos Vereadores de Curitiba em propaganda fez o TC perceber que esse tipo de despesa é um ponto frágil na avaliação das contas municipais e de que o mesmo modus operandi adotado na capital paranaense pode estar sendo reproduzido em outras cidades. A partir da recomendação feita na auditoria promovida pelo TC na Câmara de Curitiba, os técnicos do órgão de fiscalização devem analisar se os gastos com propaganda extrapolaram os casos de publicidade obrigatória e divulgação institucional.

Atenção de gestores

Para o presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), José Valmor Martins (PRB), a nova estratégia de fiscalização do TC não assusta, mas deve exigir atenção dos gestores dos Legislativos municipais. "Precisa existir publicidade. Todos os atos devem ser divulgados com muita transparência e com zelo do dinheiro público", pondera. Ele enfatiza que é dever da associação levar as informações sobre as exigências do TC aos demais vereadores do estado. "Até porque a renovação das câmaras foi de 65%. Muitos vereadores não sabem como agir em relação a detalhes da legislação", conta. Cursos serão ofertados sobre como e até quanto gastar em publicidade.

A entidade de classe defende que as câmaras tenham à disposição um leque de opções para divulgar ações. "Audiências públicas, novas iniciativas, projetos polêmicos, tudo isso deve ir a público. O vereador tem de apresentar o seu trabalho à população", afirma o presidente. Os meios mais usados são jornal impresso, rádio e internet. Principalmente em câmaras de cidades pequenas, com baixo orçamento, os gestores priorizam divulgações sem custo.

Curitiba lidera gastos com divulgação

Em valores absolutos, os R$ 33,9 milhões gastos em publicidade pela Câmara Municipal de Curitiba em cinco anos – com média de R$ 6,8 milhões anuais – são, disparados, os maiores do estado entre os Legislativos municipais. Mas também em valores proporcionais – quando o montante é dividido pelo número de moradores de cada cidade – as despesas com propaganda da Câmara de Curitiba chamam a atenção e lideram o ranking.

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) comparou as despesas com divulgação dos Legislativos das maiores cidades do estado referentes aos anos de 2008 a 2010. Em Curitiba, os gastos por habitante ficaram em R$ 3,90 anuais. A segunda colocada, Paranaguá, teve despesa per capita menor que a metade de Curitiba: R$ 1,46 ao ano. Em Londrina, a segunda maior cidade do Paraná, o investimento de dinheiro público em publicidade do Legislativo municipal, foi de apenas R$ 0,09 por morador. Ou seja, proporcionalmente a Câmara de Curitiba gastou 42 vezes mais em propaganda do que o Legislativo de Londrina.

A comparação com os gastos absolutos feitos por outras Câmaras de capitais no Sul do Brasil mostram como eram elevadas as despesas com propaganda feitas pelo Legislativo em Curitiba. Em Porto Alegre, que tem número semelhante de vereadores, a destinação de recursos para a publicidade ficava na faixa de R$ 1 milhão ao ano – contra a média de R$ 6,8 milhões na capital do Paraná. Também no comparativo proporcional, cada porto-alegrense "pagava" R$ 0,66 ao ano pela divulgação dos atos do Legislativo. Em Curitiba, o desembolso anual por morador era seis vezes maior. Os valores gastos foram informados pela Câmara de Porto Alegre e conferem com os dados repassados pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Já na Câmara de Floria­­nópolis, as despesas com propaganda chegam um pouco mais perto dos valores aplicados em Curitiba. Por ano, cada florianopolitano precisa arcar com R$ 3,66 em média para manter os serviços de publicidade do Legislativo municipal – contra R$ 3,90 para os curitibanos. Em valores absolutos, contudo, a despesa anual de R$ 1,4 milhão em média fica bem abaixo das cifras quase quatro vezes maiores na capital paranaense. Os dados sobre a Câmara de Florianópolis foram informados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.