O ex-prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, foi multado, nesta quarta-feira (24), em R$ 10 mil por irregularidades em obras de infraestrutura turística na cidade. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que houve falhas na licitação. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com o TCU, a prefeitura recebeu recursos federais, por meio de um convênio com o Ministério do Turismo, para restauração da Casa Rocha Pombo, das igrejas São Benedito e São Sebastião do Porto de Cima, obras na praça de alimentação do Centro de Eventos, na passarela metálica sobre o Rio Nhundiaquara, na Ciclovia, na Praça do Porto de Cima e a pavimentação e drenagem pluvial da via de acesso ao Iate Clube.
A fiscalização do TCU apontou que as falhas na licitação prejudicaram a busca por proposta mais vantajosa à administração e impediu a realização das obras no prazo programado. O Tribunal também detectou cobrança para retirada do edital de licitação, valor que não teria refletido os custos gastos pela Administração para prepará-lo.
O TCU ainda multou Dinacir do Rocio Santana, presidente da comissão de licitação, em R$ 7,5 mil. Luiz Targino Pessoa Júnior e Poliana Tonetti de Araújo, membros da comissão, também foram multados em R$ 5 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores.
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