TCU aponta irregularidades em contratos de publicidade do Ministério

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A CPI dos Correios detectou mais problemas em contratos de publicidade de órgãos estatais. As informações fazem parte de dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) enviados à CPI, que constataram irregularidades em contratos de publicidade firmados entre o Ministério do Turismo e as agências de publicidade Perfil e Agnelo Pacheco. Também há operações suspeitas entre a Embratur e as agências McCann Erickson e Art Plan Comunicação. As anormalidades se deram entre os anos de 2002 e 2005, mas o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), não quis detalhar prejuízos:

- São irregularidades de ordem técnica em licitações e renovações de contratos, mas não vou falar em valores - disse.

Serraglio explicou que a CPI está investigando o máximo possível os contratos de publicidade dos órgãos do governo e, por isso, o relatório do TCU foi enviado. Ele adiantou, no entanto, que se as irregularidades não tiverem ligação com o esquema coordenado pelo empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, os dados poderão não fazer parte do relatório final.

Em outubro, o relator informou que outras cinco agências de publicidade - Lowe, Grottera, Ogilvy, DNA e D+ - que prestavam serviço a órgãos públicos, como o Banco do Brasil, apropriaram-se indevidamente das chamadas bonificações de volume. As BVs, como são chamadas, são descontos concedidos que deveriam ser devolvidos às estatais. Os dados também foram repassados pelo TCU.

Serraglio também comentou a matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira a respeito do caixa dois já confessado por Cláudio Mourão, então tesoureiro de campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. A matéria traz um laudo do Instituto Nacional de Criminalística afirmando ser autêntico o documento que descreve um suposto caixa dois de R$ 91,5 milhões movimentado no período.

O documento, entregue por Nilton Monteiro à Polícia Federal, contém a assinatura do tesoureiro Mourão e explica o destino do dinheiro arrecadado, dos quais só R$ 8,5 milhões foram declarados ao Tribunal Regional Eleitoral. A matéria afirma que o dinheiro beneficiou, além da candidatura majoritária de Azeredo - que teria recebido R$ 4,5 milhões - pelo menos 124 candidatos de 12 partidos.

- Esse é mais um motivo para que o assunto conste no relatório final da CPI- afirmou Serraglio.

O relator também estranhou a intenção dos parlamentares da base do governo de apresentarem um relatório paralelo, conforme divulgou o jornal "O Globo":

- O relatório é possível, mas agora é cerebrino, é uma elucubração. Como pode ser um relatório paralelo de um relatório que não existe? Eles estão se antecipando a uma oposição sistemática? Não acredito, acho que isso foi um equívoco de manifestação - ressaltou o parlamentar.