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Veja as irregularidades detectadas para obras em rodovias federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o afastamento temporário de três funcionários do escritório paranaense do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o bloqueio dos bens de cinco servidores e de uma construtora de Curitiba, em julgamento realizado na última quarta-feira. A decisão foi tomada depois de uma auditoria encontrar irregularidades em uma série de contratos e licitações, que causaram prejuízo de R$ 8,8 milhões aos cofres da União. Entre as infrações detectadas em obras de pelo menos duas rodovias federais, estão o direcionamento e a dispensa irregular de licitações, o superfaturamento de preços e pagamentos acima do devido a empresas contratadas.Segundo o acórdão da decisão do tribunal ao qual a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade , a auditoria realizada pelo escritório do TCU no Paraná encontrou 17 irregularidades em licitações e contratos firmados pelo Dnit. Na maioria deles, a beneficiada foi a empresa Exato Engenharia, com sede em Curitiba. Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro afirmou que os procedimentos entre alguns servidores do Dnit e a construtora "sinalizam a existência de conluio" e dão "fortes indícios de ação mancomunada".Diante disso, o TCU decidiu pelo afastamento temporário dos engenheiros Marcelo Gasino, Ronaldo Jares e José Roberto Bilobran. Os dois primeiros ainda tiveram os bens bloqueados pelo período de um ano, juntamente com o superintendente substituto, Omir Ferreira, os ex-superintendentes David Gouvêa e Emerson Coelho, e a Exato Engenharia. Assim que forem comunicados da decisão, os envolvidos terão 15 dias para se defender ou devolver o dinheiro ao poder público.A maioria das irregularidades foi detectada em obras na BR-476. Em uma delas, o Dnit dispensou de maneira irregular o processo licitatório em favorecimento da Exato Engenharia e alegou a necessidade de realização de serviços emergenciais na rodovia para a contratação da empresa o que, segundo o TCU, não era necessário. "A decretação da emergência teve por finalidade exclusiva a contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Exato Engenharia, corroborando os indícios de favorecimento", afirmou o tribunal.
Nas obras entre os quilômetros 20 e 23 da BR-476, na altura de Adrianópolis, no Vale do Ribeira, a Exato ainda subcontratou os serviços da Wyde Engrenharia, pagando uma quantia 4,6 vezes menor em relação ao valor com o qual havia vencido a licitação. Somente nessa manobra, o prejuízo ao Dnit passou de R$ 5 milhões. Além disso, as obras constam como quitadas nos arquivos do departamento em julho de 2007. Um ano depois, no entanto, a construtora alegou ter feito serviços extras devido a dois deslizamentos na rodovia e foi ressarcida pelo Dnit. O TCU detectou que os relatórios sobre o andamento da obra não fazem qualquer menção a deslizamentos.
Outros dois contratos, também para obras na BR-476, foram alvo de irregularidades. Entre os quilômetros 197 e 342, o TCU encontrou fraudes nos Boletins de Desempenhos Parciais emitidos pelo Dnit, "a partir da inclusão de dados falsos no Sistema de Acompanhamento de Contratos". Com a manipulação dos dados, a Exato recebeu seu pagamento por serviços não prestados. Pagamentos indevidos também foram detectados em obras na BR-153, na altura de Tibagi, nos Campos Gerais, por meio da maquiagem nas medições de serviços "medidos e não executados", "que não foram medidos" ou "medidos em duplicidade".Para o TCU, a fiscalização do Dnit foi condizente com a atuação das empresas contratadas, uma vez que o órgão aceitou "serviços mal executados" e permitiu a "prática de sobrepreço", além de ter dispensado e direcionado licitações. No relatório, o tribunal afirmou ainda que servidores do Dnit viajaram em avião de empreiteiras e tiveram despesas de hospedagem e alimentação que já são custeadas pela entidade pagas por essas empresas.
Colaborou Vanessa Prateano, especial para a Gazeta do Povo.
