TCU condena empresa a devolver R$ 660 mil ao Dnit

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Ponta Grossa - O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná determinou que a empreiteira Castellar Engenharia e o ex-superintendente do Departamento Nacio­­nal de Infraestrutura de Trans­­portes (Dnit) Davi Gouvêa devolvam ao órgão R$ 660 mil gastos em operação tapa-buracos na BR-476, em um trecho de 102 quilômetros entre São Mateus do Sul e União da Vitória – Sul do estado.

O dinheiro equivale ao desconto de 20% sobre o orçamento total da obra, item exigido na licitação e que não foi respeitado pela empresa, segundo o tribunal.

A recuperação foi realizada dentro do Programa Emergen­­­cial de Trafegabilidade e Se­­gurança nas Estradas (Petse), do governo federal, em 2006. Em todo o país, o plano envolveu valores que chegaram a R$ 400 milhões. O trecho executado no Sul do Paraná foi orçado pelo Dnit em R$ 5,4 milhões, en­­­­quanto o preço oferecido pela Castellar foi de R$ 4,9 milhões, com apenas 8,86% de desconto. Após os primeiros pagamentos, Gouvêa e outros quatro funcionários do órgão tiveram os bens bloqueados pela Justiça.

O ex-superintendente do Dnit, co-responsabilizado pelo prejuízo do órgão, deverá responder solidariamente a Castellar pelo ressarcimento. A justificativa é que o coordenador regional, a despeito da previsão, "não adotou as medidas adequadas objetivando a redução dos valores propostos pela empresa Castellar Engenharia Ltda em 20%, nos moldes ali previstos", decidiu o TCU.

Segundo o engenheiro e sócio da Castellar, Alexandre Zanderlan, o grupo não recebeu a notificação do tribunal para que possa apresentar nova defesa. No entanto, afirma que o próprio Tribunal de Contas da União já havia acatado defesa feita pela Castellar. "Mostramos que nosso desconto foi apreciado pela procuradoria e pelo conselho do Dnit em Brasília e que foi assinado pelo procurador-geral. O desconto exigido era 20% e o nosso foi de 20,2%, aproximadamente", alega Zanderlan. Ele aponta ainda que as obras emergenciais realizadas tiveram parecer favorável após vistoria do Exército. "Estava tudo de acordo com as normas", afirma.

Elevação do preço

Na mais recente análise, o TCU entendeu que inclusões de obras em canteiros e margens da rodovia, após o início do processo, forçaram a elevação do preço total do projeto, ajustando automaticamente o desconto. Para o tribunal, uma manobra da empresa, acatada pela fiscalização. O ex-superintendente Davi Gouvêa não foi localizado para comentar o caso.

A condenação foi decidida na quarta-feira. O ex-superintendente e a empreiteira terão 15 dias para apresentar nova defesa ou depositar o valor integral da condenação.