TCU contesta obras que integram o PAC

• 0

Curitiba e Campo Mourão - O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional informações sobre 14 obras do governo federal em que foram encontrados problemas técnicos e de gestão. O grupo de obras que poderão ficar sem novos repasses de verbas em 2011 inclui sete projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das obras em que a fiscalização encontrou problemas fica no Paraná: é a pavimentação da BR-487, mais conhecida como Estrada Boiadeira, que liga o Paraná a Mato Grosso do Sul. Segundo o tribunal, as irregularidades encontradas em anos anteriores no trecho entre Porto Camargo e Campo Mou­­rão (Centro-Oeste do estado) ainda não foram sanadas. A obra, iniciada em 1986, está paralisada desde 2003 em função de irregularidades encontradas na licitação.

A Boiadeira é um dos projetos incluídos pelo governo federal no PAC 2. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) diz que prepara licitações para os quatro lotes que compõem o trecho ainda para este ano. Apenas um lote, entre Cam­­­po Mourão e Nova Brasília, já foi concluído e entregue.

Em dois dos outros lotes, isso dependeria de licença ambiental. Mesmo assim, a assessoria do Dnit afirma que o órgão pretende iniciar as obras em 2011. Segundo o superintendente do Dnit no Paraná, José da Silva Tiago, o governo federal tem consciência da importância da rodovia para o estado, principalmente como rota de transporte de produtos agrícolas e pecuários. E diz que, com a previsão orçamentária no PAC 2, "esta realização está bem próxima de tornar-se uma realidade".

No entanto, a recomendação do TCU é de que a verba não seja repassada em função de vários problemas. O acórdão 1.734/2010 explica que, entre outros problemas, o preço a ser pago pelo asfalto está fora do padrão estabelecido e não há justificativa para a adição de cimento ao solo planejada pelo Dnit.

Atraso

As paralisações recorrentes da obra fizeram com que os trechos já prontos tenham se deteriorado. "Aqui tudo é difícil por falta deste asfalto, principalmente quando chove", lamenta o agricultor Jair Pedro, 43 anos. "Essa pavimentação se tornou uma novela sem fim. Não acredito mais que um dia a Boiadeira seja asfaltada", diz.

Já o agricultor Daniel Alves Cardoso, 51 anos, que há 40 anos mora ao lado da rodovia, recorda das vezes que ouviu falar em pavimentação da Boiadeira. "Foram milhares, mas nenhuma saiu do papel. Em dias chuvosos, só é possível trafegar na rodovia a cavalo ou em tratores", reclama.

Ele lembra que recentemente uma mulher morreu dentro de um veículo, depois de passar mal na rodovia. "O filho tentou socorrer, mas como havia chovido muito, ele teve de dar uma volta grande e quando chegou nada mais pode ser feito", conta Cardoso.

Obras viárias

A lista de obras criticadas pelo TCU inclui outros projetos viários ligados ao PAC, como a construção de uma ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia, e a construção de trechos nas divisas de Minas Gerais com os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os questionamentos apresentados pelo Tribunal não são apenas de caráter legal – as inspeções também apresentaram problemas técnicos graves. No caso da ponte em Rondônia, o TCU sugere que a obra fique embargada até que se adotem "as medidas necessárias para a correção dos desmoronamentos".