TCU deixa para 2014 decisão sobre devolução de supersalários do Senado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir somente em 2014 se o Senado pode cobrar dos servidores os valores retroativos pagos acima do teto salarial de R$ 28 mil. Em setembro, o TCU determinou o corte nos supersalários de servidores da Casa e estabeleceu que eles teriam que devolver o que ganharam a mais desde 2008.

Segundo cálculos preliminares do próprio tribunal, terão de ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões. No entanto, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recurso, e a decisão foi suspensa até a análise do mérito. O MP e a Alesfe alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido pelos servidores públicos. O MP pede ainda uma decisão igual para o Senado e para a Câmara. Em agosto, quando o TCU determinou o corte dos supersalários de servidores da Câmara, não foi pedida a devolução do que já tinha sido pago a mais.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há previsão de quando o recurso será analisado pelos conselheiros. A última sessão do tribunal este ano acontece nesta segunda-feira, mas o caso não está na pauta.

Na folha de pagamento de outubro, também por ordem do TCU, o Senado cortou os supersalários de 540 servidores, que resultou em uma economia de R$ 1,3 milhão no mês. O corte chegou a reduzir em R$ 30,7 mil a remuneração de uma única servidora.

A assessora legislativa Sarah Abrahão, 86 anos, que ocupa uma função de confiança na Secretaria Geral da Mesa, deixou de receber os R$ 17,1 mil pagos até setembro pelo desempenho do cargo comissionado. Sarah já é aposentada do Senado e, em razão de diversas vantagens salariais acumuladas, tem a aposentadoria abatida em outros R$ 13,6 mil para se adequar ao teto. A redução, portanto, soma R$ 30,7 mil, valor superior ao próprio teto de R$ 28 mil, que é a remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).