O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (18) iniciar uma fiscalização sobre a concessão de pagamento de salário a ex-ministros do governo Dilma Rousseff para cumprir quarentena.
Conforme a Folha de S.Paulo informou, ex-ministros do governo como José Eduardo Cardozo (AGU) e Aluizio Mercadante (Educação) já receberam o benefício.
A concessão do benefício é prevista em lei para evitar conflito de interesse de quem sai do ministério com novas funções na iniciativa privada.
A Comissão de Ética Pública da Presidência ou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle estão analisando quase uma centena de pedidos já apresentados. Os que são concedidos, ganham seis meses de salário sem trabalhar.
O pedido de fiscalização foi feito pelo ministro Walton Alencar e foi aprovado pelo plenário do tribunal. Segundo, ele “o expressivo crescimento de pedidos dessa natureza, em face da transição havida no Governo Federal, impõe que o Tribunal examine a legalidade e a legitimidade dos atos concedidos”, informou o ministro. Não há prazo para a fiscalização terminar.
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