A dívida pública do Paraná deve passar por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido partiu da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, e chegou ao TCU no último dia 16 de setembro. O relator da auditoria ainda não foi definido, mas, de acordo com as jurisdições das unidades federativas, o ministro Raimundo Carneiro deve ficar com essa obrigação. Além do Paraná, serão auditadas as dívidas de Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
A princípio, não há qualquer suspeita concreta sobre a natureza da dívida pública do estado mencionada no processo. Segundo o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o Paraná foi incluído por uma questão de isonomia. “Se o Rio Grande do Sul tem dúvidas em relação à sua dívida com a União, há a possibilidade de ela ser reduzida. Por cautela, vamos pedir a análise da dívida do Paraná também, para ver se conseguimos uma redução”, comentou o deputado, que foi secretário de Fazenda do estado em duas ocasiões.
O requerimento, originalmente, tratava apenas do Rio Grande do Sul. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um requerimento solicitando auditoria da dívida do seu estado ao TCU no último dia 28 de agosto, motivado pela crise financeira no estado. “É público e notório o estado de calamidade financeira que se encontra o estado do Rio Grande do Sul. (...) Tal dívida vem impossibilitando a gerência financeira do Piratini. Assim, esperamos ver o presente requerimento aprovado pelo plenário da comissão, para que seja auditado e esclarecido os termos e juros aplicados no contrato em tela”, diz o texto original do requerimento.
No dia 9 de setembro, este contrato foi discutido pela CFT. Na ocasião, os deputados Hauly e Ênio Verri (PT-PR) discutiram a inclusão do estado do Paraná no requerimento. Também foi incluído Minas Gerais.
Diferenças
Apesar de também passar por um momento de crise fiscal, a dívida pública do Paraná não tem um impacto tão significativo quanto a dos outros dois estados. A administração estadual deve, segundo dados do Banco Central, R$ 15,5 bilhões – que, apesar de ser um número significativo, corresponde a menos da metade da arrecadação anual. Já os gaúchos devem R$ 51,7 bilhões e os mineiros, R$ 89,1 bilhões. Em ambos os casos, a dívida é consideravelmente maior que a receita do último ano.
Quase toda a dívida do Paraná foi contratada com a União (R$ 10 bilhões) ou com instituições financeiras públicas (R$ 5,4 bilhões) – ou seja, em última instância, o credor do governo estadual é a própria União. A principal dívida foi contratada durante o governo Jaime Lerner, para sanar as contas do antigo Banestado – que foi privatizado em 2000.
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