Temer deve manter estratégia de votações na Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dará prosseguimento esta semana à estratégia de votar projetos de lei em sessões extraordinárias, ignorando a pauta trancada por medidas provisórias, e levará ao plenário a proposta de criação do Cadastro Positivo. O projeto prevê a instalação de um banco de dados de bons pagadores que seria consultado por estabelecimentos comerciais e principalmente por bancos, nos casos de pedidos de empréstimos. Os defensores da ideia acreditam que as pessoas inscritas no Cadastro Positivo conseguirão juros menores nas operações de crédito.

Nas sessões ordinárias, os deputados deverão concluir a votação da medida provisória que fica novas condições para pagamentos das dívidas dos municípios com a Previdência. As prefeituras já conseguiram aprovação da suspensão temporária dos pagamentos para os que aderirem às novas regras. A moratória vai durar de três a oito meses, dependendo do tamanho do município e do período em que o prefeito formalizar a adesão ao programa. Durante o período em que os pagamentos ficarem suspensos, União e municípios deverão fazer um encontro de contas para acertar o valor total da dívida e de quanto serão as parcelas mensais.

A MP dá prazo de vinte anos para o pagamento das dívidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda não foi resolvido o impasse sobre o valor mínimo do pagamento mensal. O governo inclui a exigência de que seja de pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do município, mas a oposição tenta derrubar a obrigatoriedade, com o argumento de que em muitos casos a dívida seria paga antes dos vinte anos. O texto-base aprovado prevê reajuste das parcelas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, mas o governo provavelmente vetará este artigo e instituirá a taxa Selic, de 10,25%.