O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho nesta quinta-feira (27) esclarecendo que todos os objetos apreendidos pela Operação Métis no Senado devem ser encaminhados à Corte. Teori reforçou a sua decisão em resposta ao ministro Ricardo Lewandowksi, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no STF pela Mesa do Senado contra a ação da Polícia Federal (PF).
- Ligação de senadores com esquema de contrainteligência é ‘inafastável’, diz Teori
- Juízes entram com processo contra Renan no Conselho de Ética do Senado
- Operação Métis expõe função “obscura” da Polícia Legislativa
Na ADPF, o Senado pede a devolução do material apreendido na busca e apreensão realizada na sexta-feira (21), que levou à prisão temporária quatro policiais legislativos acusados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato. Todos já foram liberados.
Nesta quinta, Lewandowski perguntou a Teori se havia alguma decisão acerca do destino do material. “Em resposta à consulta formulada no aludido despacho, esclareço que, nos termos da decisão proferida, todos os objetos apreendidos em diligências determinadas naqueles autos, bem assim como em seus conexos, deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal”, respondeu o ministro.
Mais cedo, Teori concedeu medida liminar que suspende os efeitos da operação e remete o processo ao STF. A defesa do policial Antonio Tavares, um dos presos na operação, havia entrado com uma reclamação pedindo a anulação do inquérito. No despacho, o ministro afirmou que o Supremo deve ter à disposição “o inteiro teor das investigações promovidas”.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo