Outro erro derruba projeto do feriado da Consciência Negra
Outro erro de digitação serviu para tirar ontem da pauta de votações da Assembleia o projeto de lei que prevê a criação do feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Como já ocorre em outros oito estados brasileiros, o feriado homenageia Zumbi líder do Quilombo dos Palmares formado no século 17 na região de Alagoas. A proposta é do deputado Professor Lemos (PT).
Desta vez, o erro estava no relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o projeto há algumas semanas. No fim do voto do relator na CCJ, deputado Evandro Júnior (PSDB), foi escrito que ele votava pela "ilegalidade" do projeto. A questão foi levantada pela deputada Marla Tureck (PSD) e causou alvoroço no plenário. Para sanear o erro, não bastou que o relator reconhecê-lo e esclarecer aos demais que tinha votado pela legalidade do projeto. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), preferiu suspender a discussão por cinco sessões e reenviar o projeto à CCJ. "O mesmo rigor e critério que exigimos do TRE, precisamos ter também. Não posso tomar duas decisões diferentes sobre um mesmo fato", justificou Rossoni. Ele se referia à cassação do mandato do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). No ofício que comunica a decisão, a Justiça Eleitoral chama o parlamentar de "deputado federal" em vez de "deputado estadual".
Dezenas de pessoas ligadas ao movimento negro acompanhavam a votação e saíram frustradas ao final da sessão. No entanto, se fosse votado, o projeto caminhava para ser derrubado pela maioria governista. O deputado Reinhold Stephanes Jr. (PMDB) disse que o autor da proposta constrangia os deputados obrigando-os a votar uma proposta "inexequível", que prejudica a economia do estado. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Assembleia, disse que o projeto dava margem para que outras etnias também pedissem seus próprios feriados.
Peemedebista sai em defesa de tucano
O subterfúgio que impediu a Assembleia de cassar o mandato do deputado Bernardo Carli (PSDB) deu motivo a várias manifestações de solidariedade dos colegas no plenário. O líder do PMDB na Assembleia, deputado Caíto Quintana, subiu à tribuna em apoio a Carli e colocou em dúvida os depoimento dos cabos eleitorais colhidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que originaram a cassação do tucano por caixa dois.
Um erro de redação na sentença de cassação do mandato do deputado estadual Bernardo Carli (PSDB) foi usada ontem pela Assembleia Legislativa do Paraná para salvar, ao menos temporariamente, o mandato do parlamentar. O equívoco foi no voto do relator do processo, o juiz Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que determinou a perda da vaga de "suplente de deputado federal Bernardo Carli". O tucano foi condenado por uso de caixa dois e prestação irregular de contas na campanha eleitoral no ano passado.
O deslize de grafia no voto do juiz foi mantido no ofício enviado pelo TRE, que pedia a cassação imediata do deputado estadual. Após a leitura em plenário do ofício pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), o deputado Reni Pereira levantou uma questão de ordem recomendando que o caso fosse enviado para a procuradoria da Assembleia para a análise do caso. Rossoni acatou o pedido. "Vale o que está escrito", ponderou.
O fato impediu que a Assembleia cassasse ontem o diploma de Carli e convocasse o suplente, Antonio Carlos Belinati (PP), para tomar posse em seu lugar. O caso "comoveu" parte dos colegas de plenário do tucano, que aproveitaram para manifestar solidariedade ao parlamentar.
Depois de decidir que o caso será remetido para a procuradoria da Casa, Rossoni leu, também em plenário, a defesa protocolada pelos advogados do deputado, Júlio Brotto e René Dotti, que entraram com o pedido de defesa administrativa parlamentar no Legislativo. A defesa pede que Carli não perca o mandato enquanto o recurso da defesa não for julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o deputado possa apresentar defesa também à Mesa da Assembleia.
Formalismo
Os juízes do TRE se reuniram ontem à tarde e foram informados da decisão da Assembleia provocada pelo erro de nomenclatura de Bernardo Carli. A assessoria do tribunal informou que o texto foi corrigido ontem durante a sessão e será reenviado hoje ao Legislativo paranaense.
Um formalismo "inútil" no entendimento do professor de Direito Constitucional Egon Moreira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "O erro material não altera a substância da decisão e nem inibe os seus defeitos". Ele explica que este tipo de discussão foi "superada pelo Direito no século 17" e tanto a análise quanto a emissão de um novo ofício pelo TRE são desnecessárias". Ontem, na mesma sessão legislativa, outro projeto foi adiado com a mesma justificativa.
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