TJ adia novamente julgamento que pode reconduzir Maurício Requião ao TC

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Pela terceira vez em um mês, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deixou de apreciar o mandado de segurança que poderia dar ao ex-secretário de estado Maurício Requião a chance de voltar a atuar como conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Desta vez, o relator do processo, desembargador Antonio Loyola Vieira, retirou o item da pauta de julgamento desta segunda-feira (15). Portanto, não há previsão para que a ação volte a ser apreciada.

Maurício Requião tenta retomar o posto desde março de 2009, quando a Justiça considerou que sua nomeação caracterizava nepotismo – ele é irmão do senador Roberto Requião (PMDB), então governador do estado. O julgamento pode mudar a composição do TC se os desembargadores determinarem que Maurício deve reassumir uma cadeira no órgão.

Há um ano, o Ministério Público (MP) foi chamado a opinar no processo e considerou que Maurício tem direito a reassumir o cargo, mas que o atual ocupante da cadeira, conselheiro Ivan Bonilha, também não deve deixar o TC. Assim, Maurício assumiria a próxima vaga a ser escolhida pela Assembleia Legislativa, em outubro de 2017.

Imbróglio

No dia 18 de maio, o processo de Requião entrou pela primeira vez na pauta do Órgão Especial, mas teve o julgamento adiado porque o relator não estava presente na sessão. No último dia 1º, a ação entrou novamente na pauta, mas sua apreciação foi novamente adiada por solicitação dos próprios advogados Requião.

Nesta segunda-feira (15), o item foi retirado da pauta sem justificativa, conforme apontou o defensor Ivan Xavier Vianna Filho, que advoga para Requião. Ele diz estar estudando medidas para pedir que o processo volte à sessão do Órgão Especial.