A apresentação pelo Congresso do projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, diminuindo o poder do Executivo sobre as indicações nas empresas, retoma a discussão dos critérios de nomeação para cargos estratégicos. A proposta, endossada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina, entre outros itens, que os presidentes das estatais sejam previamente aprovados pelo Senado (veja mais no quadro).
Na semana passada, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB), para o cargo de conselheiro da usina Itaipu Binacional. O ex-presidente do PSB Roberto Amaral também foi nomeado conselheiro. As nomeações são um movimento para reforçar apoios políticos, já que Requião e Amaral apoiaram a reeleição de Dilma.
Na justificativa para a medida, o Congresso aponta a necessidade de maior controle sobre as estatais, especialmente depois do que aconteceu na Petrobras, envolvida em investigações da Operação Lava Jato. Na terça-feira passada (2), a presidente Dilma criticou a iniciativa e disse que a “independência” entre os Poderes tem que ser respeitada, já que seria prerrogativa do Executivo nomear dirigentes de estatais.
Barganha
O cientista político da UFPR Ricardo Oliveira diz que esses cargos de indicação do Executivo são historicamente utilizados como barganha política. Ele afirma, porém, que o movimento do Congresso pela mudança de regras se dá muito mais pelo interesse político das Casas sobre os cargos. Segundo ele, os cargos são garantia para a continuação de aliança partidárias. “Observa-se que, ao mesmo tempo em que os parlamentares pressionam Dilma, querem preservar a aliança, se beneficiando dos cargos”, aponta.
Com o anteprojeto, além de fazer os ocupantes de cargos estratégicos passarem pelo aval do Congresso, os parlamentares estudam outras medidas para conferir mais transparência para a atuação das estatais, como a exigência de licitação prévia para a contratação de bens e serviços.
Para Oliveira, apesar de haver uma aparente “boa intenção”, o que deveria ocorrer é um verdadeiro processo de mudança nas indicações de cargos estratégicos. “É preciso construir uma burocracia de Estado”, diz.
