TJ mantém decisão que reduz número de vereadores em Colombo

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB) e José Renato Strapasson, o Pelé, (PTB) contra a decisão que reduziu de 21 para 13 o número de vereadores do município de Colombo, na região metropolitana de Curitiba. A redução do número de cadeiras na câmara da cidade já havia sido acatada, com pedido de tutela antecipada (liminar), em primeira instância, pela juíza Letícia Portes, depois que um morador da cidade entrou com uma ação questionando o aumento, votado pelos vereadores em 2010.

No despacho, o juiz Rogério Ribas, afirmou que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para questionar a decisão, visto que ainda cabe apelação e decidiu que a tutela antecipada, dada pela juíza de primeira instância, é perfeitamente legal.

Em sua argumentação, os vereadores alegaram que a validade imediata da decisão pela redução do número de vereadores traria prejuízos, pois implicaria na impossibilidade de oito vereadores "democraticamente eleitos" assumirem seus cargos.

Os vereadores de Colombo alegaram ainda que a eleição foi feita com base em 21 cadeiras na Câmara e que a redução afetaria todo o sistema utilizado no pleito. Eles se referem ao coeficiente eleitoral, usado no sistema proporcional brasileiro para definir a distribuição das vagas por coligação ou partido.

A decisão de primeira instância, mantida pelo TJ, entende que houve falha regimental na sessão que alterou a Lei Orgânica do município para aumentar o número de cadeiras na Câmara. O projeto foi assinado por quatro legisladores na época, sendo que a norma da cidade exige que ao menos cinco assinem a proposta antes dela ser colocada em pauta. O segundo turno da votação também ocorreu de forma irregular, conforme o processo. A análise deveria acontecer pelo menos dez dias úteis após a primeira apreciação, mas foi votado depois de meia hora de intervalo da sessão.

Em entrevista à Gazeta do Povo em 27 de novembro, o atual presidente da Câmara de Colombo, Onéias Ribeiro (PT), admitiu que os erros aconteceram, mas afirmou que eles foram cometidos pela antiga Mesa Executiva da Casa.

Segundo Ribeiro, existe a necessidade de aumentar o número de legisladores da cidade. "Colombo tem 250 mil habitantes, é o oitavo maior município do estado do Paraná, precisamos de mais vereadores", disse.